Entre os dias 25 e 31 de março, o Brasil inclui no calendário oficial a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida. A data foi estabelecida pela Lei nº 12.393, de 04 de março de 2011 e planejada para ser um período de intensificações na busca de crianças e adolescentes desaparecidos, assim como de divulgação das ferramentas e leis que auxiliam no combate ao desaparecimento.

A Presidência da República sancionou, nesta quinta-feira (2), a legislação que reestrutura a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e institui princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo. A lei 13.417/2017 incorporou emenda apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) estabelecendo que a estatal terá que divulgar informações sobre crianças desaparecidas. “Foi uma grande vitória. Essa lei vai permitir que crianças perdidas tenham a chance de reencontrar sua família”, comemorou.

No primeiro semestre deste ano, 126 crianças e adolescentes desapareceram na Região Metropolitana do Recife (RMR), segundo dados da Polícia Civil de Pernambuco. Dessas, 114 foram encontradas e 12 continuam sumidas. Com a finalidade de acabar com essa estatística, surgiu a mobilização Coração Azul, lançada pelo Escritório das Nações Unidas, para enfrentar e conscientizar sobre o tráfico de pessoas e desaparecimento de crianças e adolescentes. A semana de combate a esses tipos de crimes começou na sexta-feira com um evento no Parque da Jaqueira, na Zona Norte do Recife. Estão sendo distribuídos material informativo, além de realização de palestras. A ideia é tornar o assunto público. A Secretaria de Defesa Social (SDS) e a Prefeitura do Recife atuarão nas praias da RMR distribuindo pulseiras de identificação para as crianças com o nome e contato do responsável até o final desse ano.

A senadora Selma Arruda (PSL-MT) foi designada, nesta terça-feira (19), relatora da sugestão 1/2015 que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, articulada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O mais alto tribunal da China publicou na quinta-feira uma interpretação judicial em que adota punições mais rígidas contra o tráfico de crianças e crimes relacionados.