O Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou nesta quarta-feira (12) a favor da sanção do Projeto de Lei da Câmara 19/2017, pela Presidência da República. A proposta, aprovada ontem (11) pelo Senado Federal, dispõe sobre a criação de um Documento de Identificação Nacional (DIN), a ser emitido com base em informações compiladas.

A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou hoje (19) no país a Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes (GLO.ACT). Treze países da África, Ásia, Leste europeu e América Latina, incluindo o Brasil, participam do projeto de combate a esse tipo de crime, seja tráfico para fins laborais ou sexuais. O objetivo é garantir a adoção de uma abordagem dupla de prevenção e proteção.

Segundo dados da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), 853 pessoas foram dadas como desaparecidas em todo o Estado de Mato Grosso durante o ano passado, com um aumento em torno de 20% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 711 casos.

Se pais e responsáveis precisam ficar atentos às crianças, nesta época do ano, de festas e férias, o cuidado precisa ser redobrado para evitar desaparecimentos.

Mulheres submetidas à exploração sexual e trabalhadores sem direitos vivendo em condição análoga à escravidão são algumas das situações derivadas do tráfico de pessoas. Para enfrentar essa situação, o governo brasileiro tem lançado, desde 2006, planos nacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Neste momento, o 3º plano nacional está em construção. Como parte desse processo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) realizam consulta pública sobre o tema que segue aberta a contribuições até sexta-feira (18).